Políticas de ação afirmativa e direitos no Brasil

Políticas de ação afirmativa e direitos no Brasil

Silva, Luiz Fernando Martins da

Analisa a compatibilidade das políticas de ação afirmativa e de cotas para afro-brasileiros implantadas pelo Estado brasileiro com o ordenamento jurídico internacional e nacional. Comenta a legislação interna e os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos com recorte racial ratificados pelo Estado brasileiro.